CRF do FGTS: validade, como emitir e o que fazer se venceu

A CRF (Certificado de Regularidade do FGTS) é a certidão de habilitação que vence mais rápido: cerca de 30 dias. É por isso que ela é a que mais pega empresa de surpresa no meio de uma licitação.

Quanto tempo vale

Costuma ser emitida com validade de cerca de 30 dias, e a data de validade vem impressa no próprio certificado. Como o prazo é curto, uma CRF emitida no início do mês em geral já não serve no mês seguinte.

Onde emitir

• Consulta Regularidade do Empregador, no site da Caixa (consulta-crf.caixa.gov.br): informe o CNPJ e o certificado sai na hora quando a empresa está regular.
• Se aparecer irregularidade, o caminho é o Conectividade Social / e-Social da Caixa, ou a agência, para identificar a competência em atraso.

O que acontece se vencer no meio da licitação

Na habilitação do pregão, a comissão confere a validade na data da sessão. CRF vencida costuma levar à inabilitação, mesmo com a empresa em dia com o FGTS — o problema é o documento, não o pagamento. Em alguns casos a lei permite prazo para regularização, principalmente para ME e EPP, mas depender disso é risco desnecessário.

Como não perder o prazo

• Anote a validade de cada certidão separadamente: os prazos não coincidem.
• Confira antes de cada sessão, não uma vez por mês.
• Deixe um aviso automático antes do vencimento — é o que o lembrete grátis faz.

Perguntas frequentes

Outras certidões

• CND Federal: como emitir a certidão da Receita e da PGFN
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Conteúdo informativo, não é orientação jurídica. Prazos e endereços de emissão mudam: confirme sempre no site do órgão e no edital.