Quais certidões a empresa precisa para participar de licitação
A habilitação de uma licitação junta documentos de regularidade fiscal, social e trabalhista. O edital manda, mas na prática a lista abaixo se repete em quase todo pregão.
Quanto tempo vale
Cada certidão tem prazo próprio: a CRF do FGTS vence em cerca de 30 dias, enquanto CND Federal e CNDT costumam valer 180. Por isso o controle precisa ser por documento, não uma revisão geral de vez em quando.
Onde emitir
- CRF do FGTS — site da Caixa (cerca de 30 dias de validade).
- CND Federal (Receita e PGFN) — site da Receita Federal (em geral 180 dias).
- CNDT — site do TST (em geral 180 dias).
- CND Estadual — site da Secretaria da Fazenda do estado (prazo varia).
- CND Municipal — site da prefeitura (prazo varia).
- Certidão de falência e recuperação judicial — tribunal de justiça do estado (costuma ter validade curta, e vários editais exigem emissão recente).
- Balanço patrimonial e certidões do SICAF ou do cadastro do órgão, conforme o edital.
O que acontece se vencer no meio da licitação
Basta uma certidão vencida na data da sessão para a empresa ser inabilitada, por mais competitivo que seja o preço. É o tipo de perda que não aparece na planilha: ninguém registra o contrato que deixou de existir.
Como não perder o prazo
- Anote a validade de cada certidão separadamente: os prazos não coincidem.
- Confira antes de cada sessão, não uma vez por mês.
- Deixe um aviso automático antes do vencimento — é o que o lembrete grátis faz.
Perguntas frequentes
Qual certidão vence mais rápido?
A CRF do FGTS, com cerca de 30 dias. É a que mais causa inabilitação por vencimento.
Preciso renovar todas ao mesmo tempo?
Não, e tentar isso é o que causa o problema: cada uma tem prazo próprio. O controle eficiente é por documento, com aviso antes de cada vencimento.
O edital pede certidão estadual do meu estado ou do estado do órgão?
Em geral a do domicílio ou sede da empresa, mas isso é definido no edital. Quando houver dúvida, vale conferir o texto e, se preciso, pedir esclarecimento ao órgão.
Outras certidões
- CRF do FGTS: validade, como emitir e o que fazer se venceu
- CND Federal: como emitir a certidão da Receita e da PGFN
- CNDT: certidão negativa de débitos trabalhistas na licitação
Conteúdo informativo, não é orientação jurídica. Prazos e endereços de emissão mudam: confirme sempre no site do órgão e no edital.