CND Federal: como emitir a certidão da Receita e da PGFN
A CND Federal é a certidão conjunta de débitos da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). É exigida na habilitação fiscal de praticamente toda licitação.
Quanto tempo vale
Normalmente é emitida com validade de 180 dias a partir da emissão. A data vem na própria certidão; confira sempre, porque o prazo pode variar conforme o tipo emitido.
Onde emitir
- Site da Receita Federal, no serviço de certidão de regularidade fiscal para pessoa jurídica: informe o CNPJ e, quando não há pendência, a certidão sai na hora.
- Quando a emissão automática falha, o caminho é o portal Regularize, da PGFN, para verificar débitos inscritos em dívida ativa.
O que acontece se vencer no meio da licitação
Sem CND Federal válida a empresa não passa na habilitação fiscal. Quando a certidão sai positiva (com débito), a regularização pode levar dias ou semanas — por isso descobrir isso na véspera do pregão é o pior cenário.
Como não perder o prazo
- Anote a validade de cada certidão separadamente: os prazos não coincidem.
- Confira antes de cada sessão, não uma vez por mês.
- Deixe um aviso automático antes do vencimento — é o que o lembrete grátis faz.
Perguntas frequentes
Quanto tempo vale a CND Federal?
Em geral 180 dias a partir da emissão, com a data indicada na própria certidão.
Qual a diferença entre CND e certidão positiva com efeito de negativa?
A negativa atesta que não há débitos. A positiva com efeito de negativa é emitida quando existem débitos garantidos, suspensos ou parcelados, e costuma ser aceita no lugar da negativa. A positiva simples, não.
Preciso da certidão da Receita e da PGFN separadas?
Hoje a emissão é conjunta: uma única certidão cobre Receita Federal e PGFN.
Outras certidões
- CRF do FGTS: validade, como emitir e o que fazer se venceu
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Conteúdo informativo, não é orientação jurídica. Prazos e endereços de emissão mudam: confirme sempre no site do órgão e no edital.